Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o responsável pelo tratamento tem o dever de garantir o direito de acesso do titular dos dados, sem demoras e com periodicidade razoável. Efectivamente, a periodicidade razoável é apreciado nos casos concretos, incluindo a consideração da situação concreta de funcionamento da entidade responsável pelo tratamento e os recursos investidos, entre outros.
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