QPergunta:
Devido a organização de cursos ou actividades, as entidades necessitam de recolher dados pessoais. Assim, têm que elaborar a Declaração de Recolha de Dados Pessoais? Deve-se prestar a Declaração de Recolha de Dados Pessoais nos impressos de inscrição?
AResposta

Quando as entidades recolherem os dados pessoais, devem elaborar a Declaração de recolha de dados pessoais. Nos impressos com impressos de inscrição, é precisa de prestar a Declaração de recolha de dados pessoais.

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