1. Finalidade do tratamento
　　Os dados pessoais de trabalhadores poderão ser recolhidos e tratados pela entidade com as seguintes finalidades:

1. Gestão administrativa;
2. Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios;
3. Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal;
4. Execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores;
5. Tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios;
6. XXXXX₁

2. Categorias de dados pessoais a recolher₂
　　Para as finalidades acima referidas, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais bem como o original e cópias dos respectivos documentos em que se incluam nas seguintes categorias:

1. Dados de identificação: XXXXX；
2. Situação familiar: XXXXX；
3. Dados relativos à actividade profissional: XXXXX；
4. Dados relativos a retribuições: XXXXX；
5. Outros dados: XXXXX.

3. Prazo de conservação de dados

1. Para a finalidade de gestão administrativa de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período de um ano após a cessação da relação de trabalho;
2. Para efeitos de retribuições, prestações e regalias de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período máximo de dez anos após a cessação da relação de trabalho;
3. O prazo dos respectivos dados poderá ser prolongado, por motivos de acção judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença;
4. Para efeitos de pensões, previdência ou do pagamento de prestações complementares posteriores devidas em momento posterior à cessação da relação de trabalho, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração poderão ser conservados até XX anos após a inexistência das correspondentes finalidades.₃

4. Destinatários dos dados
　　São destinatários dos dados:

1. As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
2. As instituições financeiras que gerem as contas da entidade destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores;
3. As entidades gestoras de Fundos de Pensões ou do Regime de Previdência;
4. As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho ou de acidentes pessoais.

5. Direitos de trabalhadores
　　Os trabalhadores gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso e oposição. Para o exercício do direito de acesso, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável da entidade e pagar uma taxa adequada.
Obs:

1. Finalidade do tratamento
　　 A realização de actividades, registo e arquivo de actividades.

2. Categorias de titulares
　　Participantes e pessoas envolvidas nas actividades realizadas por esta Entidade (como organizador, co-organizador, colaborador, etc.)

3. Categorias de dados pessoais
　　Para responder às necessidades de organização das actividades, esta Entidade pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais. A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória, outras facultativa na base da decisão voluntária do titular de dados. Para mais esclarecimento de dúvidas, pode contactar o funcionário responsável da actividade.

1. Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone e fax, endereço electrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número e cópia de documento de identificação, profissão, funções, entidade onde trabalha ou estuda, tipo, número e cópia de cartão de aluno, fotografia, entre outros; bem como os dados dos pais / tutores / curadores de menor, interdito, e inabilitado.
2. Dados de actividades: sons e imagens captados em actividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), o desempenho, a avaliação, o prémio e a punição, entre outros;
3. Dados financeiros: os dados de contas bancárias das respectivas pessoas no caso do pagamento financeiro, tais como as taxas de inscrição e os prémios pecuniários, entre outros.
4. Outros dados: outros dados relacionados com as actividades.

4. Destinatários dos dados
　　São destinatários dos dados:

1. As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal.
2. As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados.
3. As respectivas entidades seguradoras que fornecem seguros.

5. Direitos de titulares
　　Os titulares gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de rectificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade, e pagar uma taxa razoável se aplicável.