Serviços
Isenção de notificação
Sob o pressuposto da protecção eficaz dos dados pessoais e tendo em conta os princípios de celeridade, economia e eficácia, a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais emitiu mais de dez autorizações de isenção de notificação. O responsável pelo tratamento pode ser dispensado da obrigação de notificação se satisfizer as finalidades do tratamento e as categorias de dados pessoais, entre outras nelas definidas.
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TextoIsenção da obrigação de notificação e cumprimento da obrigação de notificação de forma simplificada Recolha e tratamento de dados pessoais das pessoas que entrem e saiam dos estabelecimentos com a finalidade de implementar medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis
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TextoIsenção da obrigação de notificação Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de assiduidade
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TextoIsenção da obrigação de notificação Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de segurança
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TextoIsenção da obrigação de notificação Tratamento de dados da propaganda na eleição
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TextoTratamento de Dados Relativos à Admissão de Estudantes por Instituições Educativas
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TextoTratamento de dados de recrutamento
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TextoRegisto e Tratamento de Dados de Entradas e Saídas de Visitantes
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TextoTratamento de Dados de Utentes por Bibliotecas e Arquivos
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TextoTratamento de Dados de Estudantes por Instituições Educativas
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TextoTratamento de Dados de Contactos com Clientes, Fornecedores e Prestadores de Serviços e de Facturação
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TextoTratamento de Dados Relativos à Cobrança de Quotizações de Pessoa Colectiva Sem Fins Lucrativos e aos Contactos dos Associados ou Membros
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TextoTratamento de Dados de Gestão Administrativa de Trabalhadores e Prestadores de Serviços
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TextoTratamento de Dados de Retribuições, Prestações e Regalias de Trabalhadores
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